Outros

LICENCIAMENTOS

Dentre as varias licenças operacionais, existem outras necessárias, para o completo exercício das atividades que são diretamente ligados às particularidades dos usuários. Dentre elas podemos citar:

LICENÇA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE

É uma licença emitida pela prefeitura para instalação de engenho de publicidade (placa, painel, totem, ou qualquer dispositivo utilizado para veicular mensagem de propaganda ou de identificação do estabelecimento ou atividade exercida no local em que está instalado). Esta licença é obtido através de um procedimento administrativo, de acordo com as legislações previstas. A LIFE MINAS conta com equipe técnica especializada na montagem dos processos obtenção desta licença.

ALVARÁ DE TOLDO

Licença para instalação de toldo acrescido à fachada da edificação, projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio. O toldo, por definição, contém estrutura leve e cobertura em material flexível ou translúcido, e é passível de ser removido sem necessidade de obra de demolição, ainda que parcial. Pode ser de 4 tipos:

• Toldo Passarela (aquele que se desenvolve no sentido perpendicular ou oblíquo à fachada, exclusivamente para acesso à edificação, podendo utilizar colunas de sustentação);
• Toldo em Balanço (aquele apoiado apenas na fachada);
• Toldo Cortina (aquele instalado sob marquise ou laje, com planejamento vertical);
• Toldo com função de cobrir mesas e cadeiras licenciadas.

A LIFE MINAS conta com equipe técnica especializada na montagem dos processos obtenção desta licença.

CERTIFICADO DE REGISTRO DE PESCADO

È um certificado emitido pelo IEF Instituto Estadual de Florestas para cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que exploram, comercializam ou industrializam produtos e equipamentos de pesca, inclusive embarcações, motores, barcos e artigos afins. Esse cadastro é voltado para as casas comerciais de material de pesca, pesque-pague, associações, clubes, colônias de pescadores e organizações afins, feirantes e ambulantes de petrechos/pescado. Esta licença é obtido através de um procedimento administrativo, de acordo com as legislações previstas. A LIFE MINAS conta com equipe técnica especializada na montagem dos processos obtenção desta licença.

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE DE PESCADO – PIRACEMA

È uma declaração emitida pelo IEF Instituto Estadual de Florestas para pessoas físicas ou jurídicas que exploram, comercializam ou industrializam produtos devem obrigatoriamente fixar no segundo dia útil após o início do defeso, como data limite para declaração ao IEF, dos estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares, etc. Esta licença é obtido através de um procedimento administrativo, de acordo com as legislações previstas. A LIFE MINAS conta com equipe técnica especializada na montagem dos processos obtenção desta licença.

PROJETOS VIÁRIOS

O projeto viário é um projeto dom diretrizes urbanísticas exigidas pelos órgãos públicos, quando as atividades comerciais, impactam no meio ambiente. Sua elaboração consiste nos estudos de trânsito e apresentações de soluções pertinentes ao impacto gerado no local. A LIFE MINAS conta com uma equipe especializada na elaboração, no desenvolvimento e na implantação dos elementos normativos relativos a cada imóvel e atividade.

LICENÇA DE TRANSPORTE MUNICIPAL PARA CARGAS PERECÍVEIS

Os veículos destinados ao transporte de alimentos para o consumo humano, refrigerados ou não, devem dispor de condições suficientes para garantir a integridade e a qualidade do produto. A liberação desta licença é da competência do Serviço de Vigilância Sanitária responsável pela orientação e controle dessa atividade considerada como parte integrante da cadeia produtiva de alimentos. A LIFE MINAS conta com equipe técnica especializada na montagem dos processos obtenção desta licença.

RENASEM

Inscrever e Cadastrar as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades previstas no Sistema Nacional de Sementes e Mudas instituído pela Lei Nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003. A LIFE MINAS conta com equipe técnica especializada na montagem dos processos obtenção desta licença.